Em Itaúna candidatos que se dedicaram por muito tempo para passar no concurso público municipal de 2016 agora batalham para serem nomeados pela nova administração da prefeitura.

O concurso foi homologado pelo Decreto Nº 6.418, de 2 de dezembro de 2016, e publicado no Jornal Oficial do município, entretanto ainda não há data definida para que os candidatos aprovados sejam nomeados. A justificativa da administração é que foram constatadas irregularidades no concurso. Em nota enviada pela Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Itaúna alega que a nomeação dos aprovados no concurso público foi suspensa porque o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG recomendou que fosse aguardada uma decisão final do órgão julgador antes de dar continuidade ao processo. Ainda de acordo com a nota, foi constatada como irregularidade a ausência de ordem de convocação de candidatos portadores de deficiência e utilização indevida da oferta de vagas exclusivamente para formação do cadastro de reserva.

O concurso teve vagas destinadas aos níveis Fundamental Incompleto, Fundamental Completo, Ensino Médio/Técnico / Magistério e Superior, mas, os casos que mais chamam a atenção sãos os dos professores e dos profissionais da saúde. Na educação, enquanto os candidatos aprovados no concurso não são nomeados, as vagas estão sendo preenchidas por cargos designados, o que gera mais custos aos cofres públicos, segundo a vereadora e ex-Procuradora Geral do Município Otacília Barbosa. “Peço que a administração vá pessoalmente ao Tribunal de Contas e sente com os técnicos para achar uma solução para isso o mais rápido. Os candidatos aprovados têm expectativa de direito de serem nomeados. A Prefeitura está fazendo designações e este tipo de contratação sai muito mais cara para os cofres públicos”, comentou.

Já os profissionais da saúde disseram estar com receio de que o novo Prefeito, Neider Moreira, tenha interesse em terceirizar o serviço do Pronto-Socorro Municipal e com isso, descarte o concurso público.

A vereadora Otacília Barbosa disse também que teve acesso aos documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas e que em momento algum é solicitada a suspensão da nomeação dos aprovados. “O concurso foi homologado em 2016, após uma manifestação do Ministério Público, que disse não haver nenhuma irregularidade no concurso. […] Eu acho que está faltando boa vontade da administração de resolver isso mais rápido”, alegou.

Os candidatos aprovados no concurso estão se mobilizando e cobrando do Executivo e do Legislativo que se empenhem para solucionar o problema. “Estamos nos sentindo lesados com essa suspensão, pois nos dedicamos sem medir esforços, abrindo mão do nosso lazer e das nossas famílias, sem contar os gastos financeiros com cursos e materiais de estudo”, lembrou a professora aprovada no concurso Solange Clemente Ferreira.

A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura e obteve a seguinte resposta em relação ao concurso:

“A Procuradoria-Geral do Município esclarece que a Prefeitura de Itaúna não foi citada a apresentar defesa quanto ao pedido de informação proposto pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG. Lamentamos por termos divulgado informação diferente. A Prefeitura de Itaúna informa que foram citados pessoalmente a prestar esclarecimentos dentro do prazo legal de 15 dias, contados a partir do recebimento da notificação, aqueles que assinaram o edital e a homologação do Concurso Público n.º 001/2016, agentes responsáveis por todos os atos.

Apesar de não ser juridicamente solidária, a Prefeitura de Itaúna está à disposição do TCE-MG, aguardando a decisão para tomar as providências cabíveis, pautando-se sempre no respeito às instituições e ao cidadão itaunense”.

O caso foi denunciado ao Ministério Público, que abriu Procedimento Preparatório para apurar eventuais irregularidades na não nomeação de candidatos aprovados e a legalidade da contratação temporária de servidores em decorrência da suspensão cautelar das nomeações.

Fonte: JusBrasil.