Direito Tributário

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos Contribuintes (pessoa física/jurídica) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (Fisco).

Nossa atuação:

– Revisão de Tributos: Impostos federais, estaduais e municipais, contribuições, taxas e tributos indiretos.

– Mapa fiscal: Estudo de viabilidade de recuperação de tributos pagos indevidamente.

– Defesa do contribuinte: Embargos à execuções fiscais, ações declaratórias, anulatórias, consignação em pagamento, repetição de indébito, mandado de segurança e procedimentos administrativos.

– Planejamento tributário: Consultoria para minimizar a carga tributária por meio de elisão fiscal.