Concurso tem 36 eliminações no primeiro dia de exames

Concurso tem 36 eliminações no primeiro dia de exames

Pelo menos 36 candidatos foram eliminados no primeiro dia do exame de saúde do concurso para soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. A informação foi confirmada pela corporação na tarde desta segunda-feira (18). Neste concurso a disputa é por mil vagas disponibilizadas entre os cargos.

O testes estão acontecendo no Centro de Educação da PM, em Mangabeira VII, em João Pessoa. Segundo a corporação, para o primeiro dia, foram convocados 202 candidatos, divididos em dois grupos, para apresentações durante a manhã e à tarde.

Segundo a Polícia Militar, pela manhã, 10 candidatos faltaram e outros 12 foram considerados inaptos nos exames. À tarde, o número de faltas foi de 8 e outros 6 estavam inaptos. A lista com o resultado foi publicada no site da Polícia Militar.

Os 166 candidatos considerados aptos vão se submeter nesta terça-feira (19), a partir das 14h, ao primeiro dia de testes de aptidão física, que terá provas de flexão em barra fixa, corrida rasa e abdominal, na Vila Olímpica Paraíba.

Nesta terça-feira (19), os testes de saúde seguem com grupos de candidatos pela manhã e à tarde, no Centro de Educação da PM. Os testes de saúde acontecem até o dia 29 de junho.

Fonte: G1.

5 dicas para votar direito nestas eleições

5 dicas para votar direito nestas eleições

Convidamos o professor da UFRJ Jairo Nicolau, autor do livro História do Voto no Brasil, para falar sobre o que devemos ficar atentos na hora de escolher os próximos candidatos que vão nos representar:

1. Não anule o voto. Circula na internet uma informação que sustenta que se 50% dos eleitores anularem o voto o pleito é impugnado. Essa informação é falsa e provavelmente deve ter animado muita gente a anular o voto nas últimas eleições. Por mais que estejamos desanimados com a qualidade dos representantes e desconfiados dos partidos, é bom lembrar que, após os votos serem contados, todas as cadeiras da Câmara Municipal serão ocupadas e alguém estará governando a sua cidade por quatro anos.

2. Acompanhe os últimos debates na televisão. Os debates são um momento privilegiado para conhecer um candidato a prefeito fora da “estufa” do horário eleitoral. Lá eles têm que mostrar conhecimento sobre a cidade, reagir a provocações e mostrar que estão bem preparados ocuparem seus cargos. Se chegar próximo ao dia da eleição na dúvida, não deixe de assistir ao debate final entre os candidatos de sua cidade.

3. Busque informações sobre a arrecadação e os gastos de campanha. Esta é a primeira eleição, depois de 20 anos, em que empresas estão proibidas de doar para partidos e candidatos. A Justiça Eleitoral e algumas organizações estão fazendo um enorme esforço para saber como os candidatos estão arrecadando e gastando. Candidatos que prestam contas online, que discriminam seus gastos e que fazem campanhas relativamente baratas devem ser valorizados. Entre no site do seu candidato e veja como ele tem tratado do assunto.

4. Leia o material de campanha dos candidatos. No Brasil, os candidatos não costumam dar muita atenção aos programas. Tradicionalmente, as cidades são inundadas com santinhos com a foto e o número do candidato (alguns não colocam nem o partido). Neste cenário, os candidatos que dedicaram seu tempo a escrever algumas propostas para gestão da cidade ou listaram as suas prioridades de atuação legislativa demonstram respeito pelos eleitores.

5. Peça sugestão de nomes a amigos que acompanham a política. Alguns de nossos conhecidos têm mais interesse na política do que nós. Muita gente chega ao dia da eleição sem ainda ter escolhido um candidato. Se as eleições se aproximam e você ainda está na dúvida em quem votar, peça dicas aos seus amigos que estão mais envolvidos com a política.

Fonte: Revista Galileu.

Informações de cotistas serão confirmadas por equipes em Concursos Públicos

Informações de cotistas serão confirmadas por equipes em Concursos Públicos

Os editais de futuros concursos públicos deverão conter um novo item: o texto dos documentos deverão prever uma fase específica para a realização da heteroidentificação, isto é, a confirmação, por terceiros, da raça autodeclarada pelo candidato que deseja concorrer às vagas pelo sistema de cotas. As publicações também deverão explicar a metodologia adotada no processo. As regras valem para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Saiba mais:

Autodeclaração

Para concorrer pelo sistema de cotas, o candidato deverá, no momento da inscrição se autodeclarar negro e indicar que pretende concorrer pelo sistema de cotas. Ele poderá, durante o período de inscrição, desistir de concorrer por esse sistema. Quem optar pelo sistema de cotas vai concorrer, simultaneamente, às vagas destinadas à ampla concorrência.

Heteroidentificação

A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação, na qual terceiros confirmam as informações sobre a cor da pele declarada. Os editais devem detalhar o procedimento e local provável adotado na heteroidentificação. O trabalho será feito por uma comissão criada especificamente para este fim, composta por cinco membros e seus suplentes.

Comissão

Os participantes da comissão que vai confirmar as informações dos candidatos devem ter participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo e ser experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo. Eles vão assinar um termo de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos e, da mesma forma, seus nomes também serão sigilosos.

Confirmação

Características físicas serão o único critério para confirmar a veracidade da autodeclaração, e todo o processo será filmado. A gravação será utilizada na análise de eventuais recursos. O parecer da comissão vale apenas para o concurso em questão e será de acesso restrito. Candidatos poderão entrar com recursos  após a publicação do resultado no site da entidade responsável pelo concurso.

Fonte: Portal Brasil

Manter nome de casada após separação pode gerar dano moral?

Manter nome de casada após separação pode gerar dano moral?

Quando um casamento termina legalmente, não há razões para uma das partes do casal permanecer usando o sobrenome do outro, sob pena de dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma mulher indenize o ex-marido em R$ 5 mil por usar o nome dele por 15 anos.

O casal se separou em 2000. O autor do processo disse que a antiga companheira contraiu dívidas em operadora de telefonia e cartões de crédito que levaram o nome dele aos órgãos de proteção de crédito.

A 4ª Vara Cível de Marília (SP) concordou que houve dano moral. Em recurso, a ré disse que a demora em alterar os documentos ocorreu devido à “correria do dia a dia, mormente com as atribuições de mãe e ‘pai’ de dois filhos, sem a colaboração do apelado, que sempre relutou em pagar pensão aos filhos, condizente com seus rendimentos, e sempre se esquivou em ter contato pessoal com seus filhos”.

Falta de tempo
O desembargador Rodolfo Pellizari, relator do caso, manteve a decisão em primeira instância. Segundo ele, não há justificativa para a mulher deixar de mudar os documentos, o que causou prejuízo ao autor do processo.

“Se a separação judicial ocorreu no ano 2000, não é crível que a autora, ao longo dos 15 anos subsequentes, não tenha tido a oportunidade de adotar as providências necessárias para cumprir a obrigação assumida nos autos da separação judicial.”

Além da indenização, a mulher é obrigada a cumprir o prazo de 30 dias para alterar sua documentação e voltar a assinar com o nome de solteira. Em caso de descumprimento, terá multa diária de R$ 10 mil.

Fonte: ConJur.

Trabalhadora será indenizada por conduta machista e desrespeitosa do superior

Trabalhadora será indenizada por conduta machista e desrespeitosa do superior

Sabe-se que há pessoas que se utilizam de seu “pequeno poder” para acreditarem que são superiores às outras, e por isso se considerarem no direito de humilhar outras pessoas. A frase consta na sentença do juiz do Trabalho Válter Túlio Amado Ribeiro, de Florianópolis/SC, ao analisar reclamação trabalhista de trabalhadora.

Ao entender comprovado o assédio moral alegado, o magistrado fixou danos morais a serem suportados pela empresa no valor de R$ 100 mil. Para o julgador, “na atual conjuntura moderna, é inadmissível esse tipo de comportamento”.

A autora ajuizou a reclamação pleiteando uma série de verbas trabalhistas. A maior parte delas foi concedida pelo julgador, como a equiparação salarial com funcionário que tem menor tempo de casa e quantidade menor de responsabilidades, o acúmulo de funções e horas extras, entre outros.

Conduta machista e desrespeitosa

Sobre o pedido de indenização por assédio moral, o juiz Válter Túlio inicialmente consignou que existem quatro formas de concretização: isolamento da vítima; rigor no trabalho; referências indiretas negativas à intimidade da vítima e discriminação gratuita.

E convém ressaltar que o assediante procura desestabilizar emocionalmente a vítima, pelo que se exige que a prática seja reiterada, não se consubstanciando num ato isolado, até porque à ideia de assédio está ínsita a de “cerco”.”

Apesar de provas – como fotos no Instagram – indicando a convivência entre os trabalhadores fora do horário de trabalho, em happy hours e churrascos, o julgador destacou que “que esse indiciário elemento não é, por si só, taxativo e conclusivo”, sendo necessária a análise mais detida da matéria fática.

Dentre as ofensas que, como relatado, as testemunhas em igual direção confirmaram ter ocorrido pode-se citar a esdrúxula frase: “em chuva de pica tem que escolher a menor para sentar” – reforçando a ideia de que os empregados tinham de se submeter àquelas condições de trabalho; fora isso pode-se concluir que era praxe os socos na mesa como meio de intimidar a coagir a Obreira e demais empregados a trabalharem com mais afinco, quem sabe.”

Uma testemunha narrou que o chefe da reclamante a chamava de “velhaca” de forma depreciativa “e que quando ela viesse conversar com ele devia trazer vaselina”. Outra testemunha contou que a autora teve que retornar em um período de férias para exercer as atividades que estavam muito acumuladas, interrompendo uma viagem a Gramado.

Não menos relevante, é o registro de que o Sr. F. costumava questionar as empregadas, quando maquiadas ou trajadas de forma mais alinhada se estavam indo “guerrear” no sentido de ir à “caça de parceiros” nas palavras da testemunha, o que, além de tudo, designa uma conduta machista e desrespeitosa em reforço a tudo o mais que o famigerado gestor submetia aos empregados.

Segundo o magistrado, além da pluralidade de ofensas verificadas, “é no mínimo, sintomático do problema comportamental do Sr. F., o fato de, simplesmente, as pessoas preferirem o desemprego a permanecerem trabalhando com ele”.

Diante de tal situação o magistrado também entendeu caracterizada a rescisão indireta do contrato de trabalho, na medida em que a autora demonstrou o descumprimento de deveres contratuais, “notadamente no que se refere à urbanidade e respeito que devem pautar as relação, não somente contratuais, mas as relações humanas”.

Você já passou por isso? A FAMS pode te ajudar, conheça nossa área de atuação em Direito Trabalhista.

Fonte: Migalhas.

Candidato aprovado em concurso público dentro das vagas deve ser nomeado

Candidato aprovado em concurso público dentro das vagas deve ser nomeado

A Prefeitura de São Paulo será obrigada a dar posse a pessoa que, apesar de passar no concurso público, não foi chamada até o fim do prazo do edital.

O juiz de Direito Márcio Roberto Alexandre, da 8ª vara da Fazenda Pública, julgou procedente a ação de uma mulher que foi aprovada em concurso para enfermeira e não foi nomeada até o vencimento do certame.

A Prefeitura alegou que, muito embora a impetrante tenha sido aprovada dentro do número de vagas, questões de ordem orçamentária justificaram, no caso, a nomeação de apenas parte dos candidatos aprovados.

Direito líquido e certo

Citando jurisprudência do STJ segundo a qual o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas possui sim direito líquido e certo à nomeação, o magistrado apontou que a oferta de vagas vincula a Administração, “em razão da justa expectativa criada entre os candidatos”.

Não se pode atribuir à Administração Pública a insensatez de abrir um certame para o preenchimento de determinado número de cargos, sem que eles efetivamente existam, que haja a necessidade de seu preenchimento, bem assim que exista a necessária e prévia previsão orçamentária para o custeio dos vencimentos a serem pagos aos futuros nomeados, de forma que descabem as escusas amiúde apresentadas pela Administração para o não preenchimento da totalidade dos cargos previstos em concurso, a saber, a desnecessidade de preenchimento, assim como a ausência de recursos financeiros.”

O julgador também fez referência ao RE 598.099, do STF, que reconheceu o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.

Muito embora o edital tenha sido publicado anteriormente à suspensão, pela Secretaria Municipal de Saúde, de novas contratações e novos concursos, em função de restrição orçamentária, fato é que o concurso foi realizado normalmente, com homologação em 02/07/2014 e prorrogação até 01/07/2015.”

Ademais, ponderou o juiz Márcio Roberto que se trata de cargo na área da saúde, que notadamente sofre com a escassez de funcionários, “e, consequentemente, necessidade premente e contínua do preenchimento de cargos”.

Você já passou por isso? A FAMS pode te ajudar, conheça nossa área de atuação em Concurso Público.

Fonte: Migalhas.