É possível separar imagem pessoal da profissional?

É possível separar imagem pessoal da profissional?

Por Felipe Jhony Zaranski Elias

A autopromoção ou marketing pessoal deve ser algo presente na vida de qualquer pessoa, pois, hoje, com a inclusão digital, não se consegue separar a imagem pessoal da imagem profissional.

Você já ouviu falar sobre alguém que teve sua vida profissional e pessoal afetada devido à internet? Pode-se pegar como exemplo o caso Justine Sacco que, em 2013, por causa de um post numa rede social, perdeu seu emprego, foi vítima de ódio por milhões de pessoas e teve de passar por sessões psicológicas para tratar de uma depressão profunda que adquirira. No post, que foi notado até por Donald Trump, Justine comentava para seus 170 seguidores: “Estou indo à África, espero não pegar HIV. Brincadeira, sou branca”. Segundo Justine este post era uma crítica irônica à bolha na qual vive a sociedade norte-americana, porém, ela foi compreendida de maneira equivocada e seu nome é lembrado por este caso até hoje.

Obviamente há casos negativos como esse relatado, entretanto, nos dias de hoje, é muito mais fácil de autopromover-se positivamente na internet, pois tem-se ferramentas poderosas que auxiliam na construção de uma imagem: as redes sociais.

As redes sociais vão muito além de simplesmente fazer check-in nos seus lugares favoritos ou postar fotos fofas de seu animal de estimação. Hoje, as redes são usadas como indicadores de personalidade para uma entrevista de emprego, marco inicial na construção de um relacionamento, ferramenta de captação de dados para profissionais de marketing, entre outros.

Por exemplo, a advocacia é um serviço que lida com bens e pessoas e, sendo um serviço, o seu consumo e sua produção acontecessem simultaneamente. Sendo assim, é difícil para um cliente de advogados qualificar o serviço prestado pelo jurista antes de fechar o negócio. O que o consumidor faz é buscar aspectos que possam indicar que aquele serviço prestado é de qualidade, alguns deles são: a estrutura do escritório de advocacia, a rapidez do atendimento por parte do advogado, a forma pela qual o jurista se porta e, finalmente, sua comunicação digital por meio das redes sociais.

Entende-se que as redes sociais ditam como será a percepção de quem você é no olhar de pessoas que nem mesmo conhecem você pessoalmente. Por esse motivo, deve-se atentar à maneira pela qual você está transmitindo sua identidade através de sua imagem. Mas, você sabe a diferença entre identidade e imagem? A identidade é quem você realmente é, e a imagem é como você quer que os outros te enxerguem. No entanto, vale constatar que não pode haver discordância entre identidade e imagem; as duas devem caminhar juntas. Caso contrário, pode ocorrer um choque de realidade quando sua imagem é muito elevada positivamente e sua identidade não está no mesmo patamar.

Para construir uma boa imagem, o autoconhecimento é extremamente necessário. Se você sabe quais são suas forças e qualidades, poderá explicitá-las de forma mais assertiva, não havendo discordância entre sua identidade e imagem pessoal.

Entretanto, para isso, é necessário ter uma boa capacidade de comunicação, pois não se deve falar muito, mas sim o necessário para que a pessoas entendam sua mensagem. Outro ponto relevante é ser diferente, sair da mediocridade e destacar-se por algo que está em sua identidade. Steve Jobs, por exemplo, destacava-se por sua capacidade intelectual, liderança, visão de futuro e, também, por suas roupas minimalistas e seu tênis old school. Bem, isso era o que o identificava intra e externamente, e no seu caso: o que te identifica?

Não se deve deixar de ser quem você realmente é, ou simplesmente viver um “eu profissional” 24 horas por dia. Não se esqueça de que as redes sociais podem ser ferramentas profissionais importantíssimas, porém a ideia inicial delas é reunir e relacionar pessoas. Use-as ao seu favor!

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Gratuidade da justiça e assistência judiciária gratuita

Gratuidade da justiça e assistência judiciária gratuita

Por Jonh Maia

A gratuidade da justiça antes era matéria de regulação da lei 1.060/50, contudo, o art. 1.072, inciso III, do novo Código de Processo Civil, derrogou esta lei, passando então a ser o próprio CPC responsável por tratar do tema.

A esse respeito, o CPC, em seus artigos 98 e seguintes, define a gratuidade da justiça, art. 98, § 1º, como sendo a dispensa dos pagamentos de taxas, custas e demais despesas processuais, cabendo especial citação ao inciso VI, que dispensa o beneficiário também do pagamento de honorários advocatícios.

Assim, conforme redação dada pelo art. 98, § 1º, inciso VI, do CPC, é correto afirmar que o beneficiário da gratuidade da justiça está dispensado do pagamento de honorários? Isto é, se sucumbir na demanda não precisará pagar ao advogado da outra parte?

Errado, pois o art. 98, § 2º, do CPC, define que os honorários advocatícios decorrentes de sucumbência não estão abrangidos pelos benefícios da gratuidade da justiça, devendo estes serem pagos.

Ademais, com a derrogação da lei 1.060/50 restou à esta, apenas, a missão de regular a assistência judiciária gratuita.

Define-se, assim, a assistência judiciária gratuita como, além da dispensa do pagamento de custas e demais despesas, a efetiva defesa em juízo dos interesses dos necessitados por meio da prestação gratuita de serviços advocatícios, através da defensoria pública, de dativo nomeado e, no caso do Direito do Trabalho, do sindicato da categoria (lei 5.584/70 – art. 14 e seguintes).

Agora que sabemos o que é gratuidade da justiça, passemos à análise de alguns pontos importantes acerca do novo CPC com relação a este tema.

Primeiramente temos o art. 99, do CPC, que diz que o pedido de gratuidade da justiça pode ser feito na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro ou em recurso.

Isso quer dizer que o pedido só poderá ser formulado nos momentos acima referidos? Não, pois o § 1º, do mesmo artigo, prevê que, quando a necessidade do pedido for superveniente a tais momentos, poderá ser feito o requerimento a qualquer tempo, por simples petição.

Já o § 3º do art. 99 do CPC define que a alegação de preenchimento dos requisitos feita por pessoa natural será presumida verdadeira, ou seja, quando uma pessoa natural faz o pedido de concessão dos benefícios alegando preenchimento dos requisitos este deve ser deferido, face a presunção de veracidade que esta alegação possui.

Nada obstante, não é assim que os juízes têm aplicado esta disposição normativa, haja vista que a maioria tem entendido que a presunção de que trata o referido texto é apenas relativa, resultando, assim, na possibilidade de indeferimento do pedido ou mesmo na determinação de juntada de comprovantes do preenchimento dos pressupostos.

Assim, haja vista ser o papel do Judiciário, também, interpretar a lei, não há o que fazer na situação acima narrada?

Há sim, uma vez que o § 2º do Art. 99 do CPC prevê que “o juiz somente PODERÁ indeferir o pedido se houver NOS AUTOS elementos que EVIDENCIEM a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” e, só neste caso, deverá determinar a juntada de comprovantes. Ao contrário do que os juízes, equivocadamente, têm realizado na prática forense.

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Dano moral nas relações de consumo

Dano moral nas relações de consumo

Por Saenne Christina Vaz de Melo

Inicialmente, esclareçamos o que é a relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação de um serviço.

E você sabe que há regras que devem ser respeitadas nesta relação? Sim, há, e elas são regulamentadas (tuteladas) pelo Código de Defesa do Consumidor e sua abrangência está ligada às relações negociais, das quais participam, necessariamente, o consumidor e o fornecedor, que negociam produtos e serviços, exceto os gratuitos e os trabalhistas.

Assim, não basta a existência de um consumidor numa determinada transação para que ela seja caracterizada como relação de consumo. É preciso, também, a existência de um fornecedor que exerça as atividades descritas no artigo 3º do CDC: “Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços“.

E o que o dano moral se encaixa aonde nesta história?

Quando um fornecedor disponibiliza no mercado de consumo um produto ou serviço que prejudique, seja nocivo ao consumidor, e tenha conhecimento deste defeito, ele – o fornecedor, causa um dano ao consumidor, conforme art. 186, 187 e 188 do Código Civil Brasileiro.

Ao atingir a moralidade e a afetividade da pessoa, causando-lhe constrangimentos, vexames, dores, enfim, sentimentos e sensações negativas, este dano ofende a moral do consumidor, devendo o fornecedor ser responsabilizado, de acordo com o art. 927, CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Segundo Diniz (1998, p. 81-82), “O dano moral, no sentido jurídico não é a dor, a angústia, ou qualquer outro sentimento negativo experimentado por uma pessoa, mas sim uma lesão que legitima a vítima e os interessados reclamarem uma indenização pecuniária, no sentido de atenuar, em parte, as consequências da lesão jurídica por eles sofrido”.

Como se vê, é bem difícil estabelecer o valor a título de dano moral, o quantum devido, por se tratar de lesão ao espírito, dependendo de cada caso efetivo, o que ficará a cargo do julgador, que deverá obedecer alguns parâmetros e critérios técnicos e de acordo com a sua convicção diante do caso, que lhe for apresentado ao proferir uma decisão, tendo por base, os princípios da equidade, da razoabilidade, e principalmente o bom senso do julgador.

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Morosidade processual e meios extrajudiciais de cobrança de devedores

Morosidade processual e meios extrajudiciais de cobrança de devedores

Por Fernando Calixto Nunes

O princípio do acesso à justiça, garantido pela CF, visa assegurar a todos o direito de socorrer-se ao Poder Judiciário para solicitar proteção jurisdicional do Estado a fim de ser garantida a defesa de seus direitos.

Todavia, o referido princípio não deve ser confundido com obrigação ao acesso à justiça ou, como cita Marcela Pinheiro Braga1, não deve ser confundido com acesso ao Judiciário. A forma de se cumprir a lei vai muito além de se ajuizar ações.

O Poder Judiciário já se encontra mórbido e intumescido com a cultura brasileira de litígio, já que toda e qualquer controvérsia está sendo discutida no judiciário, muitas vezes sem a tentativa das partes de se empenhar em resolver o litígio de forma pré processual. Isso acarreta na grande morosidade processual que temos sofrido, não sendo incomum audiências de conciliação, previstas no art. 334 do CPC, sendo designadas com data superior a um ano após a distribuição da petição inicial.

Isso demonstra que a velha advocacia, voltada a resolver problemas apenas no Poder Judiciário, tem sido superada pela nova advocacia, que tenta resolver o litígio, ao menos numa primeira fase, antes que se instaure o processo, que na maioria das vezes é desgastante, estressante e, logicamente, lento, muito lento.

Por esta razão, cada vez mais se exige da advocacia uma mudança de hábitos, não só pelo advogado do pólo ativo como também do pólo passivo do processo que poderá ser ajuizado. Como o Judiciário se encontra estagnado, os clientes deixaram de acreditar no processo judicial e dão muito mais valor às tentativas extra judiciais, que tem se mostrado, muitas vezes, mais eficazes para a solução do litígio ou até mesmo uma peça fundamental para o ajuizamento das ações ou defesa do cliente em medidas propostas em face dele.

A notificação extrajudicial (NEJ), muitas vezes, põe o devedor em situação de alerta. Quando bem elaborada, acompanhada de documentos que demonstram a sua intenção de ajuizar demandas que certamente trarão complicações, intimida o devedor e acaba auxiliando a conduzi-lo a um acordo extrajudicial, sem a necessidade de se acessar o Judiciário, lento e abarrotado, resolvendo-se o imbróglio em poucas semanas.

Como forma de intimidação do devedor, o advogado deve se utilizar de uma pesquisa bem elaborada e aprofundada, demonstrando que, caso o litígio venha a ser ajuizado, o resultado da pesquisa será levado a uma demanda judicial que, por sua natureza, é pública.

A publicidade das informações encontradas pode prejudicar o devedor, que muitas vezes possui patrimônio, ainda que “oculto”, para saldar a dívida, deixando-o numa encruzilhada. De um lado, não dar valor à NEJ e esperar o ajuizamento de medida judicial por parte do credor, seja ela com tutela de urgência ou não, mas que poderá facilitar o caminho de todos os outros credores que terão acesso ao processo. De outro lado, acatar a NEJ e entrar em contato com o credor visando um acordo extrajudicial, garantindo também que as informações obtidas não sejam repassadas a outros credores, através de um contrato de confidencialidade, por exemplo.

Destarte, nem sempre é necessário induzir o cliente a uma demanda judicial que levará anos para ser resolvida e, quando resolvida, quiçá teremos bens para saldar a dívida cobrada, enquanto existem outras maneiras de pressionar o devedor a comparecer numa tentativa de negociação.

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A Reforma da previdência e os impactos perante a sociedade

A Reforma da previdência e os impactos perante a sociedade

Por Leonardo Mateus Machado dos Santos

Atualmente tem se tornado destaque no cenário nacional a PEC 287/16, projeto de emenda à constituição que estabelece drásticas mudanças perante à Previdência Social do país, com mudanças que provavelmente deverão ocorrer nos próximos meses e devem afetar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros.

Dentre os principais pontos aprovados devemos elencar os mais importantes, são eles, a idade mínima, o tempo de contribuição, alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais, valor percentual da aposentadoria e por fim, o teto de dois salários em caso de pensão por morte, vejamos:

Atualmente existem duas formas de aposentadoria, isto é, pela idade mínima, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres contabilizando o tempo mínimo de 15 anos de contribuição para ambos, ou então pelo tempo de contribuição que seria com 35 anos para o homem e 30 para mulheres sem qualquer limite de idade. De acordo com a proposta o tempo mínimo que era de 15 anos agora será de 25 anos, para homens e mulheres e ainda, deverá ser respeitada a idade mínima de 60 anos para os homens e 65 anos para as mulheres.

Quem também deve sofrer os fortes impactos da reforma previdenciária são os trabalhadores rurais, visto que atualmente mesmo não contribuindo diretamente, também possuem direito a aposentadoria ao completarem 60 e 55 anos homens e mulheres respectivamente, desde que comprovem efetivo labor rural. Ainda assim, de acordo com a nova regra os trabalhadores rurais não se diferenciariam dos urbanos, ou seja, devendo também contribuir por 25 anos, melhor dizendo, o trabalhador rural que não era obrigado a contribuir, perde esta prerrogativa, se igualando aos trabalhadores urbanos, até mesmo na idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Outro ponto que passará por mudanças é o valor da aposentadoria, sendo que para receber 100% da média salarial da categoria o trabalhador deve contribuir por 40 anos, visto que quem optar pela contribuição mínima de 25 anos terá direito a somente 70%.

Ainda acerca das principais alterações, uma das mais importantes será quanto ao teto em caso de pensão por morte, a qual ainda deverá obedecer à regra de não inferioridade ao salário mínimo, contudo, o valor não poderá ultrapassar o teto de dois salários mínimos, para quem já recebe algum tipo de aposentadoria.

Não obstante, alguns trabalhadores deverão passar por uma espécie de “pedágio” onde será calculado um valor de 50% a mais do tempo necessário para aposentadoria de acordo com as regras atuais, são os homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos, em outras palavras, se restam apenas 2 anos para que o trabalhador tenha direito a sua aposentadoria, este deverá contribuir por mais 3 anos, e ainda o valor a ser recebido será de 51% do valor médio dos 80% maiores recolhimentos feitos junto a previdência desde o ano de 1994.

Uma das bandeiras do governo Temer, a reforma tem como objetivo a sustentabilidade da Previdência social promovendo a igualdade de trabalhadores rurais, urbanos do setor privado e servidores públicos.

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Você está atendendo bem seus clientes?

Você está atendendo bem seus clientes?

Por Ketlyn Sabrina Pereira de Souza Mattos

A ideia de que os profissionais devem ser bem treinados e qualificados dentro de um local de trabalho vem de muito tempo, mas dentro da sua empresa, todos são qualificados de uma mesma forma dentro de suas próprias áreas? Podemos usar como exemplos escritórios de advocacia, na maioria das vezes, os advogados, estagiários e todos relacionados ao meio jurídico estão sempre em busca de novos conhecimentos, através de cursos e palestras, porém e as demais áreas que podem atuar neste meio, têm as mesmas oportunidades de aprendizagem? Este pode ser o erro que faz com que sua empresa não cresça.

Devemos lembrar sempre que a primeira impressão que o cliente novo tem quando chega a sua empresa, independentemente da forma pela qual ele chegou, será através de uma secretaria, uma telefonista, uma recepcionista, e estes profissionais nem sempre têm uma boa bagagem de conhecimento que faça com que seu cliente se sinta bem atendido, acolhido realmente pela empresa, e esse fator pode ser determinante na hora do cliente escolher ou não se realmente esta empresa é a certa para cuidar de assuntos tão pessoais quanto os escritórios de advocacia tratam.

As empresas devem se preocupar em criar oportunidades de aprendizagem para essas áreas também, para que quando os clientes cheguem já seja estabelecida uma sintonia com os mesmos, de modo que estes se sintam em casa, ensine-os a ouvi-los, demonstrar interesse é algo que ganha o cliente, estreitamento de relação é uma das alternativas para sair na frente em vista dos seus concorrentes, tratar o cliente pelo nome, saber do que se trata sua ação, são sempre formas de fazer com que ele entenda que não é apenas mais um cliente, dando-o um tratamento de excelência e exclusividade.

Com mudanças simples e melhorias fáceis de serem buscadas sua empresa tem tudo para crescer e se tornar referência dentre as demais na área de sua atuação, não apenas pelo excelente trabalho dos advogados, mas da equipe como um todo, fazendo com que seus clientes se sintam verdadeiramente importantes. 

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