Por John Maia

Os concursos públicos ao redor do país têm atraído cada vez mais e mais interessados, seja pela atratividade da remuneração ou o mantra brasileiro da estabilidade.

Muitos alcançam o cargo público sem preocupações, contudo, a grande maioria enfrenta diversos problemas para alcançar o tão almejado cargo público.

Um dos problemas enfrentados, talvez o maior deles, se resume na seguinte pergunta: Afinal, quando tenho direito à nomeação ao cargo público?

Inicialmente o entendimento dos tribunais era de que o candidato possuía mera expectativa de direito. Isso mudou em 2011, com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 598099 (Relator Ministro Gilmar Mendes), quando a Suprem Corte Brasileira entendeu que o candidato que é aprovado dentro do número de vagas ofertadas no Edital do Concurso possui direito à nomeação.

Com isso surge a seguinte dúvida: Em que momento serei nomeado? A regra é que a Administração Pública possui total autonomia para escolher o momento adequado para a nomeação, contanto que seja dentro do prazo de validade do concurso. Mas e quando o candidato não é aprovado dentro do número de vagas ofertadas no Edital? Neste caso o candidato não possui direito à nomeação, no entanto, em determinadas ocasiões a mera expectativa pode se transformar em verdadeiro direito à nomeação. Quando um ou mais candidatos aprovados, ao serem convocados, não efetivam a posse ao cargo público, os melhores classificados deverão ser convocados na sequência.

Quando o candidato comprova que a Administração Pública tem ocupado os cargos objeto do concurso público de forma precária, ou seja, através de terceirização, estágios ou cargos em comissão, os candidatos mais bem colocados terão direito ao número de vagas ocupadas de forma precária.

Quando o candidato comprova que a ordem de classificação não foi respeitada (Ex: 8º colocado é chamado antes do 2º colocado), os candidatos em posição melhor deverão ser convocados.

Pode surgir, ainda, direito à nomeação caso o candidato comprove que há vagas não ocupadas ou que, dentro do prazo de validade do concurso, a Administração Pública abriu novo certame para o provimento dos mesmos cargos. E quando o concurso é para cadastro de reserva? Há direito à nomeação? Nesse caso poderá haver direito à nomeação se houver contratações precárias ou desrespeito à ordem de classificação, do contrário o candidato terá mera expectativa de direito.

Importante menc ionar que es tas informações baseiam-se no atual e majoritário entendimento da Justiça Brasileiro, sendo assim é possível a ocorrência de decisões divergentes ou mesmo uma mudança substancial de entendimento.

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