Por Vinicius Cabral Bispo Ferreira

O presente artigo tem o intuito de demonstrar que nem todas as pretensões dos legisladores quando da elaboração do texto do Novo Código de Processo Civil poderão ser atingidas, principalmente no que tange a tão almejada celeridade processual.
Evidenciar-se-á que a flexibilização da norma procedimental em busca por decisões de mérito podem acabar gerando grandes problemas (diretos e indiretos) ao judiciário, tais como represamento de demandas, baixa qualidade no serviço prestado pelos operadores do direito, etc.

Nesta linha, questiona-se: as modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, na prática, trouxeram melhoras efetivas no que tange a celeridade processual, segurança jurídica e constitucionalização do processo? Referidas mudanças serão benéficas aos jurisdicionados? Ou acabarão afetando estes de forma prejudicial?

É de extrema relevância que os pontos mencionados sejam analisados com a máxima urgência, até mesmo para que seja possível propor alterações que permitam inibir maus resultados com a aplicação das novas disposições processuais.
Quanto antes for feito tal estudo, mais fácil será prever eventuais problemas que surgirão na vida profissional dos operadores de direito, ainda mais neste momento onde tudo é novidade, e que se tem a oportunidade de trabalhar para construir um posicionamento jurisprudencial inteligente e que permita a real efetividade do processo.

As inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil vieram com o intuito de trazer maior celeridade ao trâmite processual, bem como uma forma de equiparação entre as partes e Juízo durante a discussão judicial.
Entrementes, ocorre que nem todas as mudanças realizadas de fato atingiram seu objetivo, muito pelo contrário, pois acabaram por burocratizar uma série de atos que antes eram praticados com maior segurança jurídica e celeridade processual.

A título de exemplo pode-se citar a possibilidade de não se realizar o preparo de um recurso quando da sua interposição, o que obrigará ao Juízo a intimação da parte para que efetue o pagamento em dobro (Art. 1.007 §4º CPC), concedendo-lhe uma nova oportunidade, fato este que certamente procrastinará o andamento do feito.
Ademais, é de grande importância salientar que determinadas alterações no texto legal, tiveram como consequência a “flexibilização” do procedimento processual, algo que acaba por gerar certa insegurança jurídica nas partes. Indo além, em certas hipóteses o que se verifica é que o Novo Código de Processo Civil veio permitir a realização de “remendos” processuais, como no exemplo acima.

Neste ponto é importante destacar que se refere a “remendos” propriamente ditos, pois diante de tal flexibilização podem os advogados que habitualmente cometem erros procedimentais saná-los, isso porque pela nova sistemática privilegia-se a decisão de mérito em detrimento do procedimento.
Veja-se que tal pretensão é demasiadamente perigosa, pois implica em uma série de consequências que certamente não foram sopesadas pelos legisladores quando da elaboração da redação do Novo Código de Processo Civil.
A prima facie é patente que teremos más consequências nesta busca pela decisão de mérito, entre elas: insegurança jurídica quando da prática de atos processuais (uma vez que estes podem ser refeitos/consertados), e falta de qualidade nos operadores do direito, que não se preocuparão em realizar suas atividades de forma correta num primeiro momento, pois sabem que poderão “consertar” erros no futuro.

Vislumbra-se que tais atitudes implicarão em trâmite processual mais lento e tumulto no judiciário, que já se encontra com uma grande quantidade de processos pendentes de análise.
Por fim, isso também atrapalha o bom profissional, que se preocupa com o procedimento como um todo, pois impede de certa forma que este encontre formas de extinguir demandas (sem resolução do mérito) que foram mal postas em Juízo.

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