Essas e muitas outras perguntas são dúvidas que param na cabeça de muitos pais quando estão se divorciando. Aqui no Brasil, instaurou uma lenda urbana falsa que a pensão é 30% da remuneração, mas isso não tem nenhum fundamento legal, sendo uma afirmação totalmente errada, pois não existe norma ou lei que fixa objetivamente o percentual que o alimentando deva receber.

Então, como é fixado o valor da pensão alimentícia? O cálculo do valor da pensão alimentícia é fixado com base nas despesas necessárias para a sobrevivência do filho e a possibilidade de cada um dos pais de contribuir com o pagamento dessas despesas, enquadrando-se no binômio necessidade/possibilidade.

Por exemplo, tem genitor que paga 55% do salário mínimo a título de pensão para o filho, outro 20% do salário mínimo. Entendam cada caso é um caso.

O entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia foi no sentido de não aceitar o recurso de apelação proposto por um pai. Por falta de comprovação da situação ora alegada, o mesmo justificava-se estar desempregado e ter constituído nova família e nascido outro filho, pedia assim a redução da verba alimentar de 17% para 15% do salário mínimo. Outro caso foi à decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão que reduziu os alimentos devidos pelo pai ao filho menor de meio salário mínimo para R$ 250,00. O genitor trabalha como pintor e tem renda variável, o valor foi considerado, por ora, compatível com os ganhos do pai. Questão que pode ser reanalisada ao longo do tempo.

O que acontece é que existe um consenso entre os tribunais de que 30% é um valor razoável para o alimentado (filho), sem interferir no sustento do alimentante (genitor), no entanto, tal porcentagem pode variar tanto para mais quanto para menos, levando-se em consideração cada caso concreto.

Fonte: JusBrasil