Estas são indagações comuns no diaadia, e acredite, muitas pessoas não sabem que transportar animais de forma inadequada pode gerar multa de trânsito.

Assim como o transporte de crianças dentro do carro merece cuidado especial, com os animais domésticos não é diferente, e há regras a serem seguidas que resultam em mais segurança.

Recomenda-se que os animais de estimação sejam transportados no banco de trás ou no porta-malas, em uma caixa de transporte ou em uma gaiola, conforme a espécie, sempre com atenção para não prejudicar a visibilidade do motorista e cuidado com o conforto e a segurança do animal.

Mas, a cena do cãozinho de estimação nos bancos dianteiros, soltos dentro do carro ou até no colo de um passageiro (quando não do condutor), com a “carinha” de fora é célebre no nosso diaadia do trânsito brasileiro. Entretanto, além de perigoso, é contra a lei e resulta em infração, com perdas de pontos na carteira e multa. Animais soltos podem pular pela janela, desviar a atenção do motorista e causar acidente, assim como o uso de celular.

Nosso Código de Trânsito – Lei n. 9.503/97

prevê:

Art. 235. “Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.”

Infração grave (5 pontos);

Penalidade multa (R$ 195,23);

Medida administrativa retenção do veículo para transbordo.

Art. 252. “Dirigir o veículo: (…) II transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;”

Infração média (4 pontos);

Penalidade multa (R$ 130,16).

Viajar com animal doméstico também implica em possuir documentação adequada, além dos quesitos de segurança – caixa de transporte adequada. Geralmente é necessário apresentar atestado de sanidade animal, com destaque para a comprovação de imunização anti-rábica, mas cada meio e cada país tem regras próprias e, ainda, cada empresa pode fazer exigências específicas.

Fique atento!

Fonte: Código de Trânsito Brasileiro – Lei n. 9.503/97. e JusBrasil