Por Paloma Brizola de Castilho colaboradora no escritório FAMS e Advogados Associados.

A morte é um evento inevitável que gera diversos efeitos jurídicos, sendo um deles o inventário.

O Inventário nada mais é que a descrição detalhada do conjunto de bens e direitos da pessoa falecida, por meio do qual é possível a partilha do patrimônio.

Muitas vezes as pessoas deixam de realizar a abertura de inventário por possuírem poucos bens ou nenhum. No entanto nos casos de haver bens é obrigatória à abertura de tal procedimento, e no caso de não haver bens é necessária a abertura de inventário negativo a fim de comprovar essa situação, o que é importante em casos específicos, por exemplo, se o falecido deixou dividas.

A primeira grande questão a ser sanada é a de como começar o inventário, a principio todo inventário se daria pela via judicial, que é onerosa, demorada e desgastante.

Mas o direito viu a necessidade de se inovar e se adequar a realidade atual, e em 2007 foi aprovado uma lei de nº 11.441 que veio facilitar o procedimento, permitindo a abertura do inventário também pela via extrajudicial, em cartório.

Os benefícios são inúmeros, inventários realizados pela via extrajudicial demoram menos da metade do tempo de quando realizados via judicial, além de serem econômicos, mas a presença de um advogado é essencial e obrigatória em ambos os casos.

Entretanto é importante atentar-se que nem todos podem escolher a via extrajudicial, é necessário preencher alguns requisitos:

  • Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
  • Todos os herdeiros devem estar de acordo quanto à partilha
  • O falecido não pode ter deixado testamento

Assim, não tendo caracterizado algum desses requisitos, o inventário somente poderá ser feito mediante a via judicial, qual analisaremos a seguir e esclarecendo algumas dúvidas:

Onde o inventário é feito? O inventário deve ser feito na cidade de domicílio do autor da herança, atualmente a competência judicial do inventário, ou seja, o órgão onde o processo irá tramitar naquela cidade é relativo e deve ser esclarecido em cada cidade, é lá que o advogado levará todos os documentos e dará entrada nesse processo.

Quem pode começar o processo do inventário? Caso o autor da herança não tenha deixado o responsável pela administração desses bens, o Código do processo Civil, elenca quem tem a legitimidade para iniciar esse processo, vejamos:

Art. 616.  Têm, contudo, legitimidade concorrente:

I – o cônjuge ou companheiro supérstite;
II – o herdeiro;
III – o legatário;
IV – o testamenteiro;
V – o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
VII – o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
VIII – a Fazenda Pública, quando tiver interesse;
IX – o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.

Após isso, haverá a nomeação de um inventariante, ou seja, aquele que representará o espólio, a escolha é livre, mas geralmente escolhe-se o cônjuge, companheiro ou o filho mais velho, o importante é entender os encargos dessa função e ser um porta voz ativo da família. Atente-se que o inventariante pode ser removido dessa função se não cumprir bem com essa obrigação.

Outro ponto que geram grandes dúvidas são as dívidas, muitas pessoas ainda acreditam que os filhos pagarão pelas dívidas dos pais, mas não é bem assim, quem pagará pela dívida deixada é o espólio, ou seja, o que foi deixado pela pessoa, por isso a necessidade desse levantamento da dívida para o pagamento correto.

O que voltando ao já dito anteriormente, a necessidade do inventário negativo entra neste caso também, pois demonstra aos credores a inexistência de bens.

A parte mais delicada é a divisão dos bens, daí a importância de escolher um advogado especialista, que irá atuar como mediador, sempre evitando brigas e desentendimentos.

A partir dessa divisão dos bens surgem as aplicações de impostos, que após o acordo dos bens esse deve ser declarado pelo site da Secretaria da Fazenda de cada estado, ou seja, cada herdeiro vai pagar o imposto equivalente a sua parte.

E agora, acabou? Após esses passos a partilha está quase completa, o que basta finalmente é uma concordância da Procuradoria da Fazenda que irá apenas autorizar a finalização da partilha e escrituras e a Emissão formal dessa partilha no caso judicial ou Escritura Pública no caso extrajudicial, e com esses documentos em mãos poderá se providenciar os registros necessários e a mudança das propriedades para o seus nomes.

Por fim, sempre é bom relembrar que a presença de advogado além de obrigatória é extremamente importante, seja na hora de fazer a relação dos bens , como na hora da divisão e demais passos, sempre ajudando, auxiliando e o mais importante facilitando.

Por isso sempre busque advogados competentes, de sua confiança e especializados, tendo em vista a complexidade e peculiaridades dos inventários.

O escritório Fabiano Alves de Melo da Silva está à disposição para recebê-los.

Gostou? Faça o download desta publicação, aqui!