Começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto (PLS 208/2017) que visa permitir a diminuição da pena do preso que ler livros. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto ainda aguarda designação de relator.

De acordo com o texto, o preso poderá diminuir até quatro dias de pena para cada obra lida, havendo um limite anual de 12 livros. Poderão ser lidos exemplares integrantes do acervo da instituição penal, havendo prazo máximo de 30 dias para a leitura de cada obra, e a obrigatoriedade da apresentação de uma resenha.

Já tramitava no Senado um projeto semelhante, o PLS 762/2015, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que permite a remissão de três dias de pena para cada livro, também com um limite de 12 livros por ano e a obrigação de apresentação de resenha. Este projeto também está na CCJ, onde aguarda designação de relator.

Qual a sua opinião sobre esses projetos? Vote:

– PLS 208/2017 (quatro dias de remissão da pena por livro): http://bit.ly/PLS208-2017

– PLS 762/2015 (três dias de remissão da pena por livro): http://bit.ly/PLS762-2015

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

Fonte: Agência Senado