Por Fernando Calixto Nunes

É evidente que a relação entre médico e paciente é regida por várias obrigações. Ao paciente, cabe a obrigação de informar ao médico todos os sintomas possíveis para que este possa diagnosticar o problema de saúde com precisão ou analisar qual o melhor método médico aplicável ao tratamento ou cirurgia. De igual sorte, em casos em que não são cobertos por convênio ou através do SUS, também cabe ao paciente pagar pela quantia prevista em contrato para a realização do serviço prestado pelo médico.

Por outro lado, o médico possui dois tipos de obrigações: de meio e de resultado.

Obrigações de meio são aquelas em que o médico não se obriga a curar o paciente, mas se compromete a aplicar todas as suas técnicas e meios necessários, agindo com zelo e competência, para se tentar chegar ao resultado final do tratamento. Observa-se que aqui o médico não se compromete a garantir o sucesso do tratamento, procedimento ou cirurgia, mas sim de tentar, com todo o seu conhecimento e zelo, se chegar ao resultado pretendido.

Caso haja alguma complicação e não se chegue ao resultado, o médico poderá ser responsabilizado apenas se comprovado que não empregou as técnicas necessárias ou não agiu com zelo ao exercer a sua função.